LPFP e SJPF assinam acordo de parceria

A Liga Portugal (LPFP) e o Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF) apresentaram esta tarde um acordo de parceria na sede da Liga Portugal, no Porto. Este acordo prevê a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho dos jogadores profissionais, através de uma intervenção ao nível das remunerações mínimas e a constituição de um novo Fundo de Garantia Salarial, entre outras medidas. A iniciativa contou com a presença dos presidentes da Liga Portugal, Mário Figueiredo, e do SJPF, Joaquim Evangelista.

A Liga Portugal e o Sindicato de Jogadores encontram-se em processo de revisão do CCT.

 

Considerando o atual momento de dificuldades económicas e financeiras que o país atravessa, a necessidade de contribuir para o equilíbrio dos orçamentos dos clubes, a necessidade de proteger a dignidade e a capacidade de subsistência dos jogadores de futebol e a importância de promover a integridade das competições, as duas entidades avançam com algumas medidas de carácter urgente:

 

Alteração temporária das remunerações mínimas

 

O acordo assinado entre a Liga Portugal e o Sindicato de Jogadores prevê para os contratos celebrados em 2012-2013 a alteração temporária das remunerações mínimas, que tem como objetivos a defesa do jogador português e o equilíbrio do orçamento dos clubes.

 

Assim, foi acordado entre as duas entidades que, já na presente época, a título excecional, os atletas que competem na Segunda Liga poderão receber 1,75 vezes a remuneração mínima nacional estabelecida para os trabalhadores em geral, em vez dos 2,5 anteriormente em vigor.

 

Os jogadores abrangidos por esta medida de redução salarial e que venham a ser alvo de transferência, que resultem em mais-valias para os clubes que representam, terão direito a 12% do valor líquido dessa transferência.

 

Outro ponto a destacar é o facto de este acordo permitir que os jogadores até aos 23 anos formados localmente* e que celebrem o primeiro contrato de trabalho em 2012-2013 passem a ter o direito de, nos primeiros dois anos de contrato, auferir a remuneração base mínima estabelecida pelo governo para os trabalhadores em geral.

Este novo Contrato Coletivo de Trabalho vai funcionar como um incentivo à contratação de jogadores jovens e formados no nosso país.

 

Fundo de Garantia Salarial

 

O acordo entre Liga e o SJPF contempla também a criação de um novo Fundo de Garantia Salarial para a época 2012-2013. O fundo proposto terá o valor global de 500 mil euros, mais 200 mil do que o anterior, sendo a Liga a entidade que assume a maior fração desta quantia.

 

Este fundo poderá ser acionado pelos jogadores a partir dos 60 dias de incumprimento por parte do empregador e o valor mensal equivalerá ao valor do salário mínimo mensal previsto no Contrato Coletivo de Trabalho dos jogadores, para a categoria onde o jogador se enquadre.

 

Destinado a apoiar jogadores com ordenados em atraso, o fundo visa contrariar as diversas situações de incumprimento que infelizmente se verificaram nos últimos anos no futebol profissional. Situações difíceis e muito sensíveis, que acabaram por lesar clubes, agentes desportivos, jogadores e o próprio futebol nacional.

 

A instituição deste fundo prevê, ao mesmo tempo, mecanismos de sanção.

 

Entre outros, um clube poderá perder pontos se, num prazo de dez dias, não responder à notificação de incumprimentos e não regularizar a situação para com o atleta.

 

Reconhecimento e responsabilidade social

 

O acordo entre a Liga Portugal e o Sindicato de Jogadores prevê premiar o êxito e promover ações de responsabilidade social.

 

A partir desta época será feita a atribuição conjunta de prémios mensais ao melhor atleta de cada competição profissional, a Liga Zon Sagres e a Segunda Liga.

 

O método de eleição será feito através das escolhas dos treinadores de cada competição, dos adeptos registados no site oficial da Liga e do Sindicato de jogadores.

 

A Liga e o SJPF promovem a responsabilidade social dos protagonistas, regulamentando um conjunto de ações que envolvam os atletas.